19ª Legislatura 2019 - 2022

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08/08/2020 | 09:30
Alepa aprova Projeto de Lei que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

O dia 07 de Agosto coincide com o dia em que foi sancionada a Lei 11.340, de 2016.

A Lei Maria da Penha cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi resultado de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada e foi também uma resposta do Estado brasileiro a um antigo pleito: A a violência doméstica têm impacto social e deve ser punida.

As mobilizações para visibilizar essa forma de agressão ganham fôlego no Brasil na década de 1980.Para ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e o feminicídio, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou o Projeto de Lei 28/2019, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de agosto. O autor da proposição foi do deputado Miro Sanova.

O projeto já é lei N°9.017/2020 sancionada em março, pelo Governo do Estado.

Reportagem e locução: Andrea Santos / Produção e edição: Aldo Cruz.


07/08/2020 | 15:02
Alepa sedia Webnário Estadual sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha e debate políticas

Com o tema "Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: aplicabilidade, alterações, avanços e benefícios para o enfrentamento da violência contra a mulher", a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), promoveu nesta quinta – feira (06.08) o Webinário Estadual, evento online em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha, importante marco legal de Política Pública no combate à violência contra a mulher no Brasil. A Lei 11.340/2006 é a principal diretriz para casos que envolvem violência doméstica e de gênero, além de consolidar programas e serviços de proteção e de assistência social.

A programação foi transmitida direto da Sala dos Ex-presidentes da Alepa pelas principais plataformas e redes sociais, em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e Governo do Estado.

Reportagem: Mara Barcellos / Locução: Andrea Santos / Produção e edição: Aldo Cruz.


06/08/2020 | 14:19
Alepa retoma os trabalhos presenciais e aprova projetos para cooperativismo e racismo

As atividades presenciais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará foram retomadas nesta terça – feira (04.08), data que inicia o 2º Período da 19ª Legislatura. As Sessões Ordinárias em plenário seguem todas as medidas de segurança, de acordo com orientações da Organização Mundial de Saúde. OFF; A Sessão aconteceu de forma semi-presencial, com alguns deputados acompanhando pelo sistema remoto a discussão e votação dos oito projetos em pauta.

Deputados entrevistados: Chicão, Fábio Feitas e deputada Dra. Heloísa Guimarães.

Reportagem: Mara Barcellos / Locução: Andrea Santos / Produção e edição: Aldo Cruz.


30/07/2020 | 20:14
Projetos parlamentares dão visibilidade e proteção às pessoas com lábio leporino

A diarista Neydiany Seabra é mãe da pequena Ayla, de 4 anos. Quando a filha nasceu, veio o enorme susto. Ayla tinha fissura labiopalatina, o popular lábio leporino. Sem suporte nenhum, Neydiany se viu perdida. Mas a esperança de dias melhores apareceu com a Lei 8910/2019. Ela dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura labiopalatina, como pessoa com deficiência no âmbito do Estado do Pará. Agora as más formações congênitas fenda palatina e fissura labiopalatina ficam equiparadas às deficiências físicas, para efeitos jurídicos.
Ficam assegurados a essas pessoas os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou mental, previstos em Decretos Federais e em artigos da Constituição do Estado do Pará. 

Reportagem e locução: Syanne Neno / Produção e edição: Aldo Cruz.


27/07/2020 | 19:17
Lei valoriza inclusão ao declarar Festa da Chiquita patrimônio cultural.

A Lei N° 9.025, de 17 de março de 2020, declarou como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festa da Chiquita. A Festa da Chiquita foi idealizada e criada pelo sociólogo carioca, Luís Bandeira, na década de 70. A partir de 1990, a festa passou a ser coordenada pelo artista Elói Iglesias, que propôs uma mudança na dinâmica do movimento, tornando-o uma festividade voltada para um público mais alternativo.

O evento cultural ocorre na Praça da República, logo após a passagem dos peregrinos que seguem a imagem de Nossa Senhora na procissão da Trasladação, a segunda maior das romarias oficiais do Círio.

Reportagem e Locução: Syanne Neno / Produção e edição: Aldo Cruz


24/07/2020 | 10:04
Campanha Estadual de Prevenção e Combate do Câncer Colorretal vira Lei

Boa alimentação e atividade física são fundamentais para uma vida saudável, mas muitas pessoas não conseguem devido a dedicação ao trabalho e, com isso, esquecem do cuidado com a saúde. Várias doenças estão ligadas ao sedentarismo e uma nutrição não conveniente leva milhares de homens e mulheres a possuir câncer colorretal, um tumor maligno que se desenvolve em alguns locais do intestino grosso.
O câncer colorretal possui uma incidência alta e acomete, principalmente, pessoas a partir de 50 anos. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Biênio 2018-2019, o Estado do Pará estimou 500 casos de câncer de colorretal. O Hospital Ophior Loyola é referência no tratamento.
Pensando nisso, o Parlamento Estadual aprovou, no primeiro semestre de 2020, o Projeto de Lei n 35/2020 que dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate do Câncer Colorretal, através do exame "FIT - Teste Imuniquímico para Pesquisa de Sangue Oculto". O mês escolhido para a realização da ação foi março. A autora do projeto de lei é a deputada Diana Belo.

Reportagem e locução: Andrea Santos / Produção e edição: Aldo Cruz.


23/07/2020 | 15:27
Chefs de Cozinha paraenses serão reconhecidos com Medalha Legislativa

Saulo Simões nasceu em Santarém. Inspirado pelo pai, ele começou a cozinhar por hobby.
Até que em 2006, Saulo comprou um terreno no meio do mato, e resolveu dar aulas de kitesurf para os amigos. Ao final das aulas de kite, oferecia um lanche caprichado para os "clientes". Foi aí que percebeu que os quitutes faziam mais sucesso do que a pretensa carreira de instrutor e deu mais atenção à paixão herdada de seu Fabiano.
Em julho de 2009, transformou sua casa em um Restaurante, que batizou de "Casa do Saulo". O filho do seu Fabiano se especializou em São Paulo, e viu seu negócio crescer junto com a popularidade nacional. Em 2017, representou Belém como a Cidade Criativa pela ONU. Em 2018 e 2019, foi o vencedor do Prêmio Prazeres da Mesa como melhor restaurante do norte do país.
Saulo tem o perfil na medida para ser um possível futuro agraciado com a Medalha "Chef Pará". Criada pela Resolução 01/2020, ela será concedida pela Assembleia Legislativa do Pará aos chefes de cozinha, paraenses ou que residam há mais de cinco anos no Pará, com reconhecimento público comprovado e com relevância em alta gastronomia e restaurantes no estado.
Como as Sessões Solenes estão suspensas na Casa, por conta da pandemia, a data de concessão da medalha ainda será determinada, mas ela fará alusão ao dia 25 de julho, Dia da Culinária Paraense. O projeto é de autoria do deputado Thiago Araújo.

Reportagem e locução: Syanne Neno / Produção e edição: Aldo Cruz.


20/07/2020 | 11:13
Dia De Combate Ao Feminicídio Estimula Sociedade A Refletir Sobre A Violência De Gênero

Pensando em ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e o feminicídio, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram o Projeto de Lei 28/2019, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de agosto. A iniciativa foi do deputado Miro Sanova.

Reportagem e Locução: Syanne Neno / Produção e edição: Aldo Cruz.


17/07/2020 | 12:43
Alepa promove ação de conscientização sobre hepatites virais.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por meio do Departamento de Bem - Estar Social (Debes), realizou nesta quarta-feira (15.07) uma ação em alusão ao Julho Amarelo, Campanha de Combate às Hepatites Virais, atendendo o que determina a Lei Federal nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, que definiu o mês de julho para ser o período dedicado às ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

Reportagem e locução: Mara Barcellos / Produção e edição: Aldo Cruz.


16/07/2020 | 09:00
CAC Consolida O Bom Atendimento Ao Cidadão Paraense.

O cadeirante Miguel dos Anjos, 61 anos, já encontrou muitas dificuldades de locomoção e atendimento por conta de sua condição, mas ao procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), ficou muito satisfeito com o que viu. "Vim aqui tirar a segunda via da minha carteira de identidade, que já estava bem velhinha, e fui muito bem atendido. O que mais me impressionou foi o cuidado no protocolo de prevenção à Covid-19. Eles são rigorosos nos cuidados, o que deixa a gente mais seguro. Foi tudo rápido, tranquilo e eficaz", conta o aposentados.

Reportagem e locução: Syanne Neno / Produção e edição: Aldo Cruz.


13/07/2020 | 12:31
Deputada Heloísa estimula renda entre os artesãos de Icoaraci afetados pela pandemia

Com a pandemia da Covid-19, muitos artesãos de Icoaraci pararam de produzir e ficaram sem renda. Foi aí que surgiu a ideia da deputada Dra. Heloísa. Por meio do Instituto Comunidade Viva, uma associação com a qual a parlamentar trabalha há 5 anos, foram disponibilizados costureiras e artesãos que deram apoio na confecção de Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais de saúde, incluindo máscaras, gorros e aventais.


Reportagem e locução: Syanne Neno / Produção e edição: Aldo Cruz.


13/07/2020 | 10:49
Lei do uso de sacolas sustentáveis estimula o consumidor a valorizar o meio ambiente

Há mais de 20 anos, a engenheira florestal Katia Carvalheiro, 53 anos, só vai aos supermercados levando suas sacolas de pano a tiracolo. É dentro delas que Katia traz as compras pra casa. O meio ambiente agradece. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a poluição causada pelo descarte de objetos de plástico, como as sacolas distribuídas nos supermercados e estabelecimentos comerciais, é um dos grandes desafios da atualidade.
A sacola plástica, ao ser descartada de maneira inadequada, provoca sérios prejuízos ao meio ambiente, contribuindo para o entupimento de drenagem urbana, poluição de cidades, rios, lagoas, mar, provocando inundações, e quando se desfaz em pequenas partículas é ingerida por tartarugas, peixes e outros animais marinhos, provocando a morte.
A engenheira florestal, Katia, sabe muito bem disso e comemorou a mudança que sua vida vai ganhar. Em pouco tempo, ela não precisará mais levar suas sacolas ecológicas ao supermercado, elas já estarão disponíveis ao consumidor graças à Lei 8.902/19, sancionada pelo governador Helder Barbalho no dia 11 de outubro de 2019. A Lei propõe a substituição e o recolhimento de sacolas plásticas utilizadas em estabelecimentos comerciais em todo o Estado.
Entre as medidas da nova legislação estão a proibição das empresas em distribuírem gratuitamente ou comercialmente e até de usarem os sacos plásticos descartáveis compostos por materiais polietilenos (produto derivado do petróleo), polipropilenos ou similares. Com isso, será necessário substituir por sacolas reutilizáveis ou retornáveis, com capacidade de no mínimo quatro, sete e até 10 quilos.
"Essa lei é maravilhosa, inclusive já deveria estar em prática há mais tempo porque ela já é utilizada em outros países. O uso das sacolas plásticas faz muito mal ao meio ambiente, aos animais, e é absurdo que em pleno século XXI a gente ainda utilize esses materiais tão poluentes. Eu fico muito feliz pelo impacto positivo que ele irá trazer. Isso traz um aspecto educativo também para a família como um todo, para aqueles que trabalham conosco. Que as pessoas compreendam essa lei não como uma imposição, mas como uma necessidade interna de cada um de nós exercer seu papel na sociedade de forma mais consciente", destacou Katia.
O autor do projeto 221/2019, que originou a nova lei, é o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Dr. Daniel Santos.
Reportagem e locução Syanne Neno / produção e edição: Aldo Cruz.

 


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