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Deputado Bordalo apoia a criação do Núcleo de Regularização Fundiária da DPE-PA

17/07/2020 15h36 - Atualizada em 17/07/2020 15h50
Por Lilian Campelo - Assessoria Dep Carlos Bordalo

O deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, manifesta apoio para a criação do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Direito à Moradia da Defensoria Pública do Pará (DPE), a princípio com atuação como Grupo de Trabalho (GT) e que nesta segunda (20) terá a vigência encerrada.

O GT de Regularização Fundiária e Direito à Moradia foi criado em 2016 subordinado diretamente à Defensoria Geral com a proposta inicial de estudo e assessoramento, contudo o trabalho foi ampliado e desde sua criação atraiu grande demanda. O GT promove a assistência jurídica judicial e extrajudicial das comunidades e coletividades em situação de vulnerabilidade na região Metropolitana de Belém, atua na mediação e conciliação de conflitos, na defesa das comunidades e coletividades, contribui no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas entre outras atribuições.

Somente no ano de 2019, foram realizados mais de 1.100 (mil e cem) atendimentos presenciais pelo GT na Central de Atendimentos da DPE, englobando lideranças comunitárias e atendimentos individuais dos moradores das comunidades. Foram realizadas, ainda, visitas presenciais em 09 (nove) comunidades, com alcance de mais de 13.500 (treze mil e quinhentas) pessoas, por meio de reuniões diretas nas ocupações. Até dezembro de 2019, o GT já atendia 86 (oitenta e seis) comunidades, que comportam cerca de 43.000 (quarenta e três mil) famílias e mais de 170.000 (cento e setenta mil) pessoas.

Para o deputado Bordalo a criação do Núcleo permitirá dar continuidade no atendimento, orientação técnica e assistência às referidas comunidades e coletividades, prestando-lhes serviços de assessoria jurídica, judicial e extrajudicial.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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