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Comissão de Modernização Tributária da Alepa realiza oitiva com membros da Fecomércio no Pará

08/11/2019 14h59 - Atualizada em 08/11/2019 14h59
Por Paula Portilho - Assessoria Dep Fábio Freitas

 

Dando continuidade aos trabalhos da Comissão de Estudos de Modernização Tributária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o presidente da Comissão, o deputado Fábio Freitas, reuniu recentemente com diretores da Fecomércio Pará e representantes do setor para discutir sobre a legislação tributária aplicada no Estado. O encontro ocorreu na Casa do Comércio, em Belém, em mais uma edição das oitivas.


A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 em discussão no Congresso, que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.


De acordo com o presidente da Comissão de Estudos e Modernização Tributária, deputado Fábio Freitas, a escuta durante a oitiva realizada com a Fecomércio reflete a preocupação do setor com o sistema tributário, além de fortalecer os trabalhos da comissão.


"A maioria compreende que é necessário fazer a reforma tributária. Tanto o setor industrial e prestadores de serviços estão preocupados, porque o número de impostos e o alto valor cobrado e a burocracia dificultam o desenvolvimento econômico. Todos são a favor de uma política de desburocratização para os empresários, para promover a geração de emprego e renda no Estado", reiterou o deputado.


"Essa foi uma das oitivas mais produtivas, que mais contribuíram para o fortalecimento do nosso trabalho e para produção do relatório de conclusão", completou Fábio Freitas.
O encontro foi conduzido pelo presidente do Sistema Fecomércio no Pará, Sesc e Senac, Sebastião Campos, que durante o debate ressaltou a importância dos trabalhos da comissão em ouvir os relatos, anseios e dificuldades que o setor enfrenta em suas atividades na questão que envolve a tributação.


"O setor do comércio de bens, serviços e turismo paraense é de grande relevância para a economia e para receita do Estado do Pará, sendo o segmento que mais gera emprego e renda e contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) paraense. Toda ação que venha colaborar com o fortalecimento do setor do comércio de bens, serviços e turismo, estará colaborando para o desenvolvimento econômico e social", observou.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Marabá, Félix Miranda, o modelo de arrecadação praticado pelos governos dificulta o crescimento dos pequenos empresários.


"O Estado quer que a máquina pública viva às custas dos pequenos e médios empresários. Quanto a empresa Vale paga de impostos?. Sou a favor da isenção de impostos para grandes empresas que geram emprego e desenvolvimento", argumentou.
Entre os pontos considerados entraves para o crescimento econômico, a burocratização foi alvo de críticas por parte do presidente do Sindilojas do Baixo Amazonas e vice-presidente da Fecomércio PA, Alberto Oliveira.


"A burocracia estatal exige muito tempo dos empresários em especial sobre as questões fiscais e tributárias", pontuou.


" A Secretaria de Estado de Fazenda, realiza apreensões de mercadorias e em muitos casos por um simples erro de informação fiscal. Para liberar a mercadoria é preciso que se recolha o ICMS no ato, juntamente com uma multa de 40%. Isso é um absurdo", complementou Alberto Oliveira.


A programação contou com a presença de empresários, assessores jurídicos, economistas, contadores, especialistas e lideranças dos setores produtivos.
Em sua explanação, o advogado e consultor jurídico da comissão de Modernização Tributária da Alepa, Denis Farias, evidenciou que o modelo praticado na tributação do país sobrecarrega os serviços e a folha de pagamento.


"O atual modelo de tributação que temos no Brasil sobrecarrega o consumo e os serviços, por conseguinte a folha de pagamento, e taxa pouco a renda e o patrimônio. Assim, quem ganha mais, paga menos impostos, e quem ganha menos paga mais impostos", afirmou.
Por fim, Denis enfatizou que a Reforma Tributária está sendo feita sem planejamento, o que poderá prejudicar ainda mais a vida do empresariado.A reforma tributária da forma como está sendo feita, sem planejamento, irá deixar a vida do empresário pior do que já está, além do aumento de impostos a pagar, vai aumentar sobremaneira com a implantação do novo Imposto Sobre Bens e Serviços", concluiu.


Após a conclusão do ciclo de oitivas, o próximo passo será a realização de audiências públicas regionais, definidas para acontecer nos municípios de Marabá, Rondon, Paragominas, Santarém e Breves, como forma de ampliar o debate a partir do diálogo com a sociedade na busca de contribuições para a questão tributária do Pará.


Também participaram nessa etapa os seguintes membros da comissão: o cientista político e professor Márcio Pontes e os assessores técnicos Aurélio Coutinho e Rossana Failache.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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