19ª Legislatura 2019 - 2022

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Comissão de Finanças aprova contas de 2019 do governador Hélder Barbalho

09/12/2020 17h41 - Atualizada em 09/12/2020 17h43
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO
No ano passado o Pará teve um superávit de R$ 1,6 bilhão em contraposição ao déficit sofrido em 2018

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Em reunião ordinária, nesta quarta-feira (09), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou a prestação de contas do governador Hélder Barbalho (MDB), relativas ao exercício de 2019. Em seu parecer sobre as contas, o relator do processo na Alepa, deputado Júnior Hage (PDT), presidente da CFFO, destaca que o Pará teve resultado positivo em suas receitas em 2019. Em 2018, na gestão do ex-governador Simão Jatene (PSDB), houve déficit orçamentário.
Hage enfatizou que o Poder Executivo atendeu aos princípios da transparência e da publicidade, estabelecidos na Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), ao divulgar os relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária em seu sítio eletrônico e publicá-los no Diário Oficial do Estado, ao longo de todo o ano.
Hage também destacou a realização, na CFFO, das audiências públicas para que o governo demonstrasse e submetesse à avaliação da sociedade o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, conforme exige à LRF
Em seu relatório, o deputado destaca que: Em relação à gestão fiscal, a receita bruta realizada em 2019 totalizou R$ 30,08 bilhões, sendo constituída das receitas correntes na ordem de R$ 29,1 bilhões, da receita de capital de R$ 524,6 milhões e das receitas intra-orçamentárias de R$ 1,2 bilhão. Após deduções no montante de R$ 3,2 bilhões, resultou em receita orçamentária no valor de R$ 27,6 bilhões, enquanto as despesas atingiram o valor de R$ 26 bilhões, gerando um superávit de R$ 1,6 bilhões, voltando a apresentar resultado positivo, já que em 2018 houve déficit orçamentário, após quatro anos em que as despesas empenhadas vinham sendo inferiores à arrecadação das receitas".
O processo da prestação de contas do governador Hélder Barbalho foi aprovado primeiramente no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde ele entregou pessoalmente seu relatório e falou sobre o funcionamento de sua gestão. Fato que gerou elogio dos conselheiros, como a relatora do seu processo, Rosa Egídia Calheiros Lopes, que destacou que desde 1954 isso não acontecia.

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