19ª Legislatura 2019 - 2022

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Política Estadual de Empoderamento dá asas a sonhos de mulheres

29/06/2020 10h35 - Atualizada em 29/06/2020 14h19
Por Syanne Neno - AID - Comunicação Social
Vidas que Mudam é um espaço que mostra como projetos ou ações parlamentares podem transformar realidades

Há um ano, Lucilene  dos Santos, 33 anos, saiu do abismo da depressão e violência doméstica para construir uma nova história. Com açúcar, afeto e muito apoio, Lucilene virou uma doceira de sucesso no município de Ananindeua. Se livrou do ex-marido agressor, conheceu um companheiro que a motivou em seus projetos e enterrou o passado. "Eu cheguei até mesmo em pensar em suicídio, não possuía nenhuma perspectiva de vida. Até que conheci o Projeto Fênix", conta Lucilene.

Geisi Fênix O Projeto Fênix Mulher Ananindeua foi criado para acolher mulheres a partir dos 13 anos de idade. Hoje ele tem 300 assistidas, a maioria vítima de violência doméstica. O objetivo é o de mudar vidas a partir da transformação de mentes. Durante quatro vezes na semana, as mulheres participam de atividades que trabalham o bem-estar físico, mental e espiritual.   

Para desenvolver a autonomia financeira, elas têm o momento empreendedor, onde levam produtos para vender às outras mulheres. Luciene e os doces que vende no projeto Fênix

A capacitação é conseguida através de cursos profissionalizantes proporcionados pelo apoio de uma Lei revolucionária no Pará: A Política Pública de Empoderamento da Mulher.

A Lei Ordinária nº 9.015, de 29 de janeiro de 2020, instituiu a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Pará. Com isso, o Pará se tornou um dos primeiros Estados brasileiros a contar com uma Política Estadual voltada exclusivamente às mulheres. 

Uma conquista da bancada feminina, através da Procuradoria Especial da Mulher e o Ministério Público do Estado do Pará. A Política de Empoderamento da Mulher é destinada a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

Garantias -  São diretrizes gerais da Política Estadual de Empoderamento da Mulher:

I - o reconhecimento da participação social da mulher como direito da pessoa;

II - a complementariedade, a transversalidade e a integração intersetorial dos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e dos organismos bipartites de controle social;

III - a adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados e, com organismos nacionais e estrangeiros para a implantação desta política;

IV - a ampliação de alternativas para inserção econômica da mulher no mercado de trabalho;

V - o apoio à qualificação profissional e a incorporação no mercado de trabalho;

VI - o incentivo à participação efetiva da mulher na política;

VII - o incentivo ao desporto e paradesporto feminino e à participação em competições nacionais e internacionais;

VIII - o incentivo ao estabelecimento de lideranças corporativas sensíveis à igualdade de gênero;

IX - a garantias às mulheres aos serviços essenciais em igualdade de condições;

X - o apoio ao empreendedorismo;

XI - a promoção de políticas de empoderamento das mulheres através da cadeia de suprimentos e marketing;

XII - a promoção da igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social;

XIII - a documentação e publicação dos progressos da promoção da igualdade de gênero;

XIV - a implementação de políticas públicas voltadas para a saúde da mulher e de seus direitos reprodutivos.

"Essa Política é um marco na luta pelos direitos da mulher. Ela abre um caminho muito importante na direção da redução das desigualdades e também no fortalecimento da mulher como agente de sua própria história", destaca a deputada Nilse Pinheiro.A coordenadora do Projeto Fênix Geisi e a deputada estadual Professora Nilse

Nascem protagonistas - E foi através da Política de Empoderamento em uma de suas principais missões, que é o apoio à qualificação da feminina, que o Projeto Fênix transformou a vida não só de Lucilene, mas de tantas mulheres. "Cada curso que eu fazia me abria novos horizontes. De tanto ficar em casa, eu me achava incapaz. Mas os cursos vieram pra me engrandecer, mostrar que eu posso. Em agosto eu já penso em fazer um no nível superior", conta, orgulhosa, Maria Helena Andrade, 43 anos. Maria Helena exibe um dos seus certificados

Os cursos como os de empreendedorismo feminino e relações interpessoais são feitos na Esmac e, além da capacitação, trazem a qualificação para novos rumos profissionais. "Muitos empresários já me ligam atrás da mão de obra feminina e depois desses cursos de aperfeiçoamento, fica mais fácil arrumar emprego para essas mulheres que passam a adquirir autonomia financeira", conta Geisi Fênix, coordenadora do projeto. Essa nova perspectiva foi possível através do apoio da Política de Empoderamento Feminino.

A força feminina no Parlamento -  A representatividade feminina no parlamento paraense é a maior do Brasil. Depois da eleição de 2018, subiu para 10 o número de deputadas na Assembleia Legislativa do Pará, o que corresponde a 25% da bancada. E se depender do empenho delas, mais conquistas podem vir. "Essa Lei é um marco na história do Pará. Nós, que fazemos parte da bancada feminina, precisamos aproveitar esse momento para fazer novas leis que venham a beneficiar a questão de gênero", pontua a deputada Nilse.

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