19ª Legislatura 2019 - 2022

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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 é aprovada com 36 emendas na CFFO

26/06/2020 19h00 - Atualizada em 26/06/2020 19h03
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO
Relator garante que todos os deputados que apresentaram emendas foram contemplados após análise técnica. Percentuais dos poderes não sofreu alterações.

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Com 36 emendas acatadas, foi aprovado por unanimidade, nesta sexta-feira (26), o Relatório da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) ao Projeto do Poder Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021. Segundo o relator do projeto, deputado Carlos Bordalo (PT), foi possível contemplar todos os parlamentares que apresentaram emendas para tornar a LDO mais completa e abrangente. A reunião foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT).
Na mensagem que dispõe sobre a LDO, o governador Hélder Barbalho (MDB), enfatiza que os números apresentados na proposta refletem os cuidados com a crise causada pela pandemia, destacando-se, entre as medidas, as que tratam da recuperação econômica do Pará. O Estado e o país "atravessam um momento de incertezas na economia em razão da pandemia do Covid-19, cujas consequências refletem nos números apresentados".
Emendas - Foram apresentadas no total 188 emendas. Dessas 36 foram acatadas e fazem parte do relatório da CFFO. As demais foram ressalvadas para debate em plenário. O relator Carlos Bordalo explicou que muitas emendas eram conflitantes com o estabelecido no PPA 2020/2023 (Plano Plurianual). Ele enfatizou que a LDO esta balizada no PPA, que por sua vez foi elaborado a partir de audiências públicas, não podendo conflitar com as deliberações do mesmo. Por isso, foi preciso profunda análise técnica para acatar as emendas dos parlamentares. Mas foi possível adequar suas propostas de forma técnica e encaixá-las na peça orçamentária após essa análise, afirmou. Ele citou como exemplo o caso do deputado Thiago Araújo (CIDA), que apresentou 79 emendas, quase todas na área da saúde. Dessas, duas foram acatadas. Outro exemplo foi da deputada e Marinor Brito (PSOL), que teve cinco emendas acatadas do total de oito.
O relator garantiu que "todos terão emendas aproveitadas, seja da base governista ou da oposição". E enfatizou que o que prevaleceu foi a pertinência das emendas para melhorar o projeto LDO. Disse ainda que os deputados podem procurar a CFFO para verem como ficou o quadro de emendas e se prepararem para o debate em plenário.
Percentuais - Foram mantidos os mesmos percentuais de 2020 para cada poder constitucional. O relator destacou que é bom termos sempre em conta não estamos aprovando apenas os números referentes ao Poder Executivo, mas os percentuais de recursos que serão destinados a cada Poder Constitucional.
Bordalo informou que o chefe Defensoria Pública do Estado (DPE), João Paulo Carneiro Ledo "trouxe a justa reivindicação" de alteração no percentual da Defensoria para permitir a realização de projetos urgentes e importantes para a sociedade, como o aumento do número de defensores públicos. A DPE tem o mais baixo percentual de toda área jurídica. Porém, Bordalo explicou ao chefe da DPE que não há margem para nenhuma "alteração abrupta do percentual de cada poder". O relator explicou que manteve os percentuais mas enfatizou "a importância de ser enfrentado, num futuro próximo, esse dilema" para equilibrar o sistema. "Se não, o Pará nunca alcançará patamares civilizados".
Percentuais da Receita líquida resultante de impostos do Estado/LDO 2021
I - Assembleia Legislativa - 4,38%;
II - Poder Judiciário do Estado - 9,76%;
III - Ministério Público do Estado: 5,15%;
IV - Ministério Público de Contas do Estado do Pará – 0,35%;
V - Ministério Público de Contas dos Municípios - 0,23%;
VI - Tribunal de Contas do Estado – 1,89%;
VII – Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – 1,60%
VIII – Defensoria Pública – 1,64%

Essa foi a primeira vez que a LDO foi apreciada em reunião presencial e remota, estando na Casa os deputados Hage e Bordalo e os demais por via eletrônica. Ao fim da reuniçao, Bordalo parabenizou a equipe da CFFO e sua assessoria de gabinete pelo trabalho nesse projeto. O presidente da CFFO, deputado Júnior Hage, parabenizou Bordalo pela condução e metodologia do relatório da LDO 2021 e adiantou que o projeto deve entrar em votação no plenário na próxima terça-feira (30).

O QUE É A LDO: A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento da Administração Pública Estadual, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e das empresas públicas e autarquias. É o instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades da Administração Pública para o exercício subsequente. Além de orientar a elaboração da LOA para o exercício, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, bem como estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Para maiores informações e detalhamento da LDO 2021 acesse: http://seplad.pa.gov.br/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-2/

 

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