19ª Legislatura 2019 - 2022

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Portaria da Sespa regulamenta acesso de indígenas a média e alta complexidade no Pará

12/02/2020 12h23 - Atualizada em 12/02/2020 12h26
Por Pedro Paulo Blanco - ASCOM CSAU
Conquista é resultado de intermediação da Comissão Permanente de Saúde da Alepa junto ao poder Executivo por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Encontros na Alepa foram promovidos pela CSAU para encaminhar as demandasO acesso de indígenas a procedimentos de média e alta complexidade na rede pública estadual de saúde do Estado passa a ter tratamento diferenciado. A Portaria da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) que regulamenta esse tratamento diferenciado foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa uma conquista dessas populações de abrangência das Casas de Saúde Indígena (Casais) em todo o Pará.

A conquista foi muito celebrada também pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde (CSAU) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado estadual Dr. Jaques Neves (PSC), que abraçou a causa ainda no início do ano passado, quando varias lideranças indígenas procuraram o parlamentar para pedir o apoio da CSAU na luta pela melhoria do acesso à saúde.

Dr. Jaques Neves durante instalação do Conselho Indigenista do Pará (Consepi-PA)"Essa portaria é, antes de tudo, uma demonstração sem igual de respeito pelos povos indígenas, que são os primeiros habitantes dessa terra. Enquanto presidente da Comissão de Saúde, direciono meu agradecimento à Sespa e ao Governo do Estado pela sensibilidade com a causa. Merece destaque também a rapidez com que o governador Helder Barbalho agiu para dar solução ao problema", reiterou, em plenário, o Dr. Jaques Neves.

A luta dos povos indígenas por melhor acesso à saúde na rede pública do Estado foi apresentada pela primeira vez ao atual governo em abril de 2019, quando a sede do poder Executivo foi transferida para o Sudeste do Estado durante o projeto Governo Itinerante, que recebeu representantes de todos os municípios da região em Marabá.

Na ocasião, as lideranças indígenas relataram dificuldades em esperar por procedimentos e internações na mesma fila que aguardam os moradores de áreas urbanas e até mesmo rurais. A dificuldade de acompanhar o cotidiano das cidades compromete hábitos simples como se alimentar, dormir e até mesmo conviver com o ambiente urbano por morarem em comunidades isoladas na floresta.

"Essa conquista representa um avanço dentro de um sistema oferecido pela população como um todo, que é o SUS. Uma vitória que mostra o quanto a articulação entre a Federação dos Povos Indígenas, a Comissão de Saúde da Alepa e os quatro DSEIs (Distrito Sanitário Especial Indígena) deu resultado positivo. Nossa luta continua para que outras demandas relacionadas aos nossos povos também sejam alcançadas", reforçou a líder Puyr Tembé.

De acordo com a portaria, o atendimento especializado a indígenas será, inicialmente, tentado junto à regulação do município de origem da Casai. Uma vez inviável, recorre-se à Coordenação Estadual por meio de um email específico. O conteúdo terá de conter, entre outras informações, o CID e o grau de urgência da doença. As referências para cobrir o Estado, ainda de acordo com a Portaria da Sespa, são os Hospitais Regionais de Capanema, Altamira, Redenção/Conceição do Araguaia, Santarém e Marabá.Lideranças indígenas contaram com apoio da Comissão de Saúde da Alepa para obter a conquista

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