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Parlamentares assinam Proposição que reajusta salário de professores

23/12/2019 15h37 - Atualizada em 23/12/2019 16h18
Por Andrea Santos - AID - Comunicação Social

Deputados estiveram na manhã desta segunda-feira (23.12) no Palácio do Governo, para o ato de assinatura do Projeto de Lei que determina o reajuste salarial dos professores da rede pública do ensino, como determina o Piso Nacional da categoria.

O Projeto de Lei encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) diz que: fica reajustado o valor das referências salariais dos profissionais da educação básica da rede pública do Estado do Pará em 2,17%, a contar do dia 1º de janeiro de 2020. O Projeto de Lei, após aprovado e sancionado polo governo do Estado, irá ser aplicado aos inativos e pensionistas oriundos do magistério básico, de acordo com as regras e forma de cálculo dos beneficiários previdenciários abrangidos pela paridade. As despesas decorrentes da Lei correrão à conta de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira.

"A Assembleia Legislativa do Estado do Pará entende que é preciso esse reajuste, os profissionais da educação devem ser valorizados. Com isso cumprimos um compromisso com o Estado do Pará: o reajuste do vencimento dos professores. É importante lembrar que desde o ano de 2015, o Estado do Pará não dá esse reajuste para os professores", disse o presidente da Alepa, Dr. Daniel Santos.

Para a titular da pasta da educação no Estado do Pará, Leila Freire, o piso salarial dos professores é atualizado todos os anos. "O piso do salário dos professores tem um avanço, o previsto para este ano era de 4,17%. O governo conseguiu conceder, em abril, 2%, e agora complementa para alcançar esse indicador", disse ela.

O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, falou que esse momento será um novo cenário para educação do Pará. "Temos a missão de recuperar a educação pública desse Estado. Para isso trabalhamos com a reconstrução da estrutura física das escolas, com investimentos que permitam a melhor condição de ensino aos estudantes do Pará. Mas a valorização salarial dos professores é essencial também para que haja uma educação de qualidade. Para que isso ocorresse foi preciso melhorar a arrecadação com justiça tributária", destacou ele, que enfatizou ainda mais: "Toda essa prestação de conta é um esforço conjunto entre a Assembleia Legislativa, que tem sido sensível e trabalhado muito, para que, junto com o governo do Estado, apresente serviços de qualidade para a população do Pará. O Poder Executivo e o Legislativo têm um compromisso com esse Estado", pontuou.

No ato da assinatura da Proposição conduzida para o Parlamento Estadual, participaram os parlamentares: Raimundo Santos, Eraldo Pimenta, Alex Santiago, delegado Caveira, delegado Toni Cunha, Gustavo Sefer, Luth Rebelo, Professora Nilse Pinheiro, Paula Gomes, Michele Begot, Carlos Bordalo, Francisco Melo (Chicão), líder do governo na Casa, Renato Ogawa, Fábio Freitas, delegado Nilton Neves, Junior Hage, Antônio Tonheiro, Jaques Neves e Ozorio Juvenil.

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