19ª Legislatura 2019 - 2022

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Deputados votarão projeto que funde as secretarias estaduais de Administração e Planejamento

05/11/2019 14h44 - Atualizada em 05/11/2019 9h38
Por Carlos Boução - AID - Comunicação Social

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O projeto que propõe a fusão entre as secretarias de Estado de Administração (SEAD) e a de Planejamento (SEPLAN), para criar a de Planejamento e Administração – SEPLAD, começou a ser discutido na Sessão Ordinária desta terça-feira ( 05.11). Como muitos deputados estão em Capanema, para acompanhar a cerimônia de inauguração do Hospital Regional dos Caetés, a votação deve acontecer nesta quarta-feira (06.11)


A fusão entre as secretarias, que irá ser proposta, representará uma economia de R$ 513 mil/ano, segundo o teor da fundamentação assinada pelo governador. Prevê ainda a extinção de diretorias, sobreposição e eliminação de cargos de confiança – DAS. O projeto já inclui a criação de cargos relativos à complementação do quadro para assistência às unidades de atendimento à população, de mais duas unidades no interior e ainda para a coordenação de suporte ao sistema e no fortalecimento da Diretoria de Captação de Recursos e Acompanhamento de Convênios.

Na Sessão desta quarta-feira deverá ser votado ainda o Projeto de Lei do deputado Eliel Faustino (DEM), que assegura a igualdade de premiação concedida aos participantes, independente do gênero, em competições esportivas e culturais realizadas no Pará, e ainda  um projeto de indicação do delegado Caveira (PSL), que cria o Plano Sul e Sudeste Desenvolvimento  Sustentável.

Devem entrar na pauta também três Projetos de Lei que declaram como utilidade pública diversas entidades da sociedade civil. A Associação de Proteção dos Animais e do Meio Ambiente de Altamira – APATA, de autoria do deputado Igor Normando (PODE); a Associação Recreativa Beneficente Cultural Gaviões da Vila – ARBECGV, de autoria do deputado Dr. Daniel Santos (MDB); e a Associação Instituto Amazônico de Planejamento e Gestão Urbana e Ambiental – IAGUA, proposto pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT).

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