19ª Legislatura 2019 - 2022

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CFFO e CCJ aprovam fusão de secretarias para criação da Seplad

30/10/2019 19h07 - Atualizada em 30/10/2019 10h34
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO
A fusão da Seplan e Sead representará uma economia de R$ 513 mil ao ano para o Estado

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CFFO e CJJ aprovam criação da Seplad
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Secretária explicou os objetivos do novo órgão

O projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) foi aprovado, em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (30). A Seplad vai resultar da fusão das Secretarias Estaduais de Planejamento (Seplan) e de Administração (Sead).
Em mensagem encaminhada junto ao projeto de lei, o Poder Executivo, destaca que: em termos de finanças públicas, o impacto da fusão representará uma economia de R$ 513 mil ao ano, com a extinção de diretorias para evitar sobreposições, e com a eliminação de cargos de confiança (DAS), já incluindo a criação de cargos relativos à complementação do quadro para assistência às unidades de atendimento à população; e previsão para implantação de mais duas unidades no interior do estado, além de cargos para a coordenação de suporte ao sistema e-social; e para o fortalecimento da Diretoria de Captação de Recursos e Acompanhamento de Convênios.
A reunião conjunta foi coordenada pelos deputados Ozório Juvenil (MDB), presidente da CCJ e Chicão (MDB), membro da CFFO e líder do Governo na Alepa. O deputado Fábio Figueiras (PSB) disse que ainda não avalia como estratégica a mudança. Porém, "o governo merece nosso voto de confiança". Para o deputado Toni Cunha (PTB) a fusão será salutar e trará boa economia ao Estado. Igor Normando (PODE) destacou que a administração estadual tem focado no enxugamento da máquina para deixar o Estado mais eficiente. Eliel Faustino (DEM) falou do caráter orçamentário projeto e criticou a demanda de recursos para a área de publicidade do Governo do Estado, mas disse que não via óbice para aprovar a fusão das secretarias. Já o deputado Chicão ressaltou também o esforço do governo em enxugar a máquina e enfatizou que "teve ano em que o Estado não investiu 10% de seu orçamento" para melhorar a vida da sociedade. E que a meta da atual administração é mudar essa lógica, investido em todas as regiões do Estado.
A secretária de Estado de Planejamento e de Administração, Hana Ghassan, participou da reunião e confessou que, no início do debate sobre o projeto no âmbito do governo, também acreditou que a nova instituição seria um organismo muito pesado. Porém, ao longo do meses em que acumulou o comando das duas secretarias, percebeu que existe "uma sinergia" entre os dois órgãos e que esse novo formato interinstitucional vai conferir agilidade e eficiência na operação dos serviços de governança.
SEPLAD – A nova secretaria terá a finalidade de formular, normatizar, executar, coordenar e avaliar políticas públicas de planejamento estadual, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, logística, patrimônio, saúde ocupacional etc.

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