19ª Legislatura 2019 - 2022

Comissões e Representações

A CCJ analisa a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos que dão entrada na Alepa e a CFFO analisa o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outras matérias financeiras. Nas demais comissões, os projetos em tramitação nas duas referidas são remetidos, quando há necessidade de análises técnicas dos temas e os conteúdos mais específicos.  

 

TITULARES


OZÓRIO JUVENIL – MDB ( PRESIDENTE)

DIRCEU TEN CATEN - PT ( VICE-PRESIDENTE )

JÚNIOR HAGE - PDT

MARTINHO CARMONA - MDB

CILENE COUTO - PSDB

ELIEL FAUSTINO - DEM

VICTOR DIAS - PSDB

DELEGADO TONI CUNHA - PTB

PAULA GOMES - PSD

FÁBIO FIGUEIRAS - PSB

FÁBIO FREITAS - REPUB

 

SUPLENTES


IGOR NORMANDO - PODEMOS

CARLOS BORDALO - PT

MIRO SANOVA - PDT

CHAMONZINHO - MDB

ANA CUNHA - PSDB

DRA. HELOISA GUIMARÃES - DEM

ALEX SANTIAGO - PL

DR. GALILEU - PSC

MICHELE BEGOT

DIANA BELO - DC

ERALDO PIMENTA - MDB

Analisa e emite parecer sobre projetos relativos ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, créditos adicionais e sobre contas apresentadas, anualmente, pelo Governo do Estado e pelos Tribunais de Contas.

Também é responsável por examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas da Mesa Diretora, fiscalização orçamentária de planos e programas estaduais e regionais e parecer quanto às questões financeiras das proposições, desde que estas influam na despesa pública ou do patrimônio.

 

TITULARES


IGOR NORMANDO – PODEMOS ( PRESIDENTE )

DR. WANDERLAN - MDB ( VICE-PRESIDENTE )

RENILCE NICODEMOS - MDB

ELIEL FAUSTINO - DEM

CARLOS BORDALO - PT

ÂNGELO FERRARI - PTB

GUSTAVO SEFER - PSD

JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL

CILENE COUTO - PSDB

MIRO SANOVA - PDT

DR. GALILEU - PSC

 

SUPLENTES


FÁBIO FREITAS - REPUB

OZÓRIO JUVENIL - MDB

MARTINHO CARMONA - MDB

HILTON AGUIAR - DEM

DILVANDA FARO - PT

RAIMUNDO SANTOS - PATRIOTA

MICHELE BEGOT - PSD

ALEX SANTIAGO - PL

LUTH REBELO - PSDB

ADRIANO COELHO - PDT

DR. JAQUES NEVES - PSC

Opina sobre o desenvolvimento cultural e artístico, educação pública e particular, saúde pública, higiene e assistência sanitária.

 

TITULARES


ALEX SANTIAGO - PL ( PRESIDENTE )

MARINOR BRITO - PSOL ( VICE-PRESIDENTE )

THIAGO ARAÚJO - CIDADANIA

DIRCEU TEN CATEN - PT

ADRINO COELHO - PDT

MARTINHO CARMONA - MDB

ELIEL FAUSTINO - DEM

 

SUPLENTES


TONI CUNHA - PTB

MICHELE BEGOT - PSD

ANA CUNHA - PSDB

CARLOS BORDALO - PT

JÚNIOR HAGE - PDT

DR. WANDERLAND - MDB

DRA. HELOISA GIMARÃES - DEM

Opina sobre assuntos relativos à viação, transportes, comunicações e obras públicas.

 

TITULARES


RENILCE NICODEMOS – MDB (PRESIDENTE)

IGOR NORMANDO – PODEMOS (VICE-PRESIDENTE)

ADRIANO COELHO - PDT

ÂNGELO FERRARI - PTB

HILTON AGUIAR - DEM

MICHELE BEGOT - PSD

LUTH REBELO - PSDB

 

SUPLENTES


MARTINHO CARMONA - MDB

PAULA GOMES -PSD

MIRO SANOVA - PDT

DIANA BELO - DC

ELIEL FAUSTINO - DEM

GUSTAVO SEFER - PSD

VICTOR DIAS - PSDB

Opina sobre assuntos às atividades agropecuárias, do cooperativismo, indústria, comércio e temas fundiários em geral.

 

TITULARES


MIRO SANOVA – PDT ( PRESIDENTE )

DIANA BELO – DC ( VICE-PRESIDENTE )

JOSÉ MARIA TAPAJÓS – PL

MICHELE BEGOT – PSD

IGOR NORMANDO – PODEMOS

ORLANDO LOBATO – PMN

HILTON AGUIAR – DEM

 

SUPLENTES


JÚNIOR HAGE – PDT

CARLOS BORDALO – PT

ALEX SANTIAGO – PL

PAULA GOMES - PSD

CHAMONZINHO – MDB

DELEGADO NILTON NEVES – PSL

DRA. HELOISA GUIMARÃES – DEM

Opina sobre assuntos referentes aos esportes e turismo em geral, realizando ou estimulando congressos, debates e conferências que visem o intercâmbio e ao desenvolvimento esportivo e turístico do Estado.

A Comissão deve propor e sugerir ao Poder Público Federal, Estadual e Municipal as medidas indispensáveis à prática do esporte, e manter constante relacionamento com as instituições públicas e privadas, visando ao planejamento e desenvolvimento turístico do Estado.

 

TITULARES


GUSTAVO SEFER – PSD (PRESIDENTE)

MARTINHO CARMONA – MDB (VICE-PRESIDENTE)

IGOR NORMANDO - PODEMOS

HILTON AGUIAR - DEM

LUTH REBELO - PSDB

PAULA GOMES - PSD

DIANA BELO - DC

 

SUPLENTES


DIRCEU TEN CATEN - PT

RENILCE NICODEMOS - MDB

ORLANDO LOBATO - PMN

ADRIANO COELHO - PDT

VICTOR DIAS - PSDB

CARLOS BORDALO - PT

ÂNGELO FERRARI - PTB

Esta Comissão tem por responsabilidade:

• Realizar simpósios, debates e estudos acerca dos direitos da pessoa humana;

• Promover a divulgação desses direitos através de conferências, exposições e seminários na Assembléia Legislativa, universidades, escolas, clubes, associações de classe e sindicatos, por intermédio de seus integrantes, autoridades e pessoas abalizadas e/ou convidadas para este fim;

• Efetivar, nas áreas onde ocorrem maiores índices de violação dos direitos humanos, investigações e estudos para determinar causas, sugerindo medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo de tais direitos fazendo, ainda, campanhas de esclarecimento e divulgação;

• Efetuar investigações nas áreas de graves conflitos fundiários, com agressões aos direitos humanos, obtendo esclarecimentos e propondo providências e soluções aos órgãos competentes;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias de violação dos direitos humanos;

• Opinar sobre assuntos inerentes à defesa do consumidor, investigando a composição, qualidade, apresentação de bens e serviços, inclusive de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, órgãos da administração indireta e sociedades de economia mista, recebendo e verificando denúncias sobre a questão, propondo medidas administrativas e legislativas em defesa do consumidor e atuando em caráter permanente com a colaboração das demais Comissões da Assembléia e associações de defesa do consumidor para o efetivo desempenho de suas funções.

 

TITULARES


CARLOS BORDALO – PT (PRESIDENTE)

OZÓRIO JUVENIL - MDB (VICE-PRSIDENTE)

ADRIANO COELHO - PDT

ANA CUNHA - PDT

JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL

DELEGADO NILTON NEVES - PSL

ORLANDO LOBATO - PMN

 

SUPLENTES


DIRCEU TEN CATEN - PT

CHAMONZINHO - MDB

TONI CUNHA - PTB

CILENE COUTO - PSDB

DR. JAQUES NEVES - PSC

RENILCE NICODEMOS - MDB

IGOR NORMANDO - PODEMOS

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre propostas que visem à alteração político-administrativa do Estado, especialmente na criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, verificando o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais, promovendo diligências, obtendo informações e dados indispensáveis, elaborando o projeto de Decreto Legislativo, autorizando a realização de plebiscito e, conforme o resultado deste, o respectivo Projeto de Lei;

• Promover estudos e debates relacionados com a redivisão político-administrativa do Estado, e sobre assuntos de interesse municipal;

• Apreciar ou elaborar projetos que, direta ou indiretamente, impliquem modificações na estrutura político-administrativa do Estado, e opinar sobre matérias que sejam de interesse do Município.

 

TITULARES


DRA. HELOISA GUIMARÃES - DEM ( PRESIDENTE )

JÚNIOR HAGE - PDT ( VICE-PRESIDENTE )

GUSTAVO SEFER - PSD

JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL

VICTOR DIAS - PSDB

DR. WANDERLAN - MDB

CARLOS BORDALO - PT

 

SUPLENTES


HILTON AGUIAR - DEM

MIRO SANOVA - PDT

FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS

ÂNGELO FERRARI - REPUBLICANOS

ANA CUNHA - PSDB

CHAMONZINHO - MDB

DILVANDA FARO - PT

É composta por sete membros e cabe a ela:

• Opinar sobre projetos que, direta ou indiretamente, impliquem em alterações no meio-ambiente;

• Realizar campanhas educativas que objetivem a preservação e conservação do meio-ambiente e das fontes de energia;

• Encaminhar as autoridades competentes denúncias relativas à agressões ao meio ambiente, em todas as suas formas de manifestação;

• Promover diligências, inclusive com verificação in loco, visando apurar as causas de desequilíbrio ecológico ou degradação do meio-ambiente no território paraense;

• Opinar sobre a política mineral global do Estado, acompanhando as atividades decorrentes da execução, sugerindo medidas ou diretrizes para política dos levantamentos geológicos básicos, propondo ações com vistas a otimizar e estimular o desenvolvimento da tecnologia mineral, com a racionalização das atividades decorrentes da mineração, especialmente para o controle ambiental na mineração, realizando estudos que objetivam o aproveitamento econômico dos recursos minerais do estado, inclusive com a implantação de pólo minero-metalúrgico;

• Dar parecer sobre reajustes das tarifas de água e de energia elétrica, não podendo essas tarifas serem reajustadas sem apreciação da Comissão, na forma da Lei.

 

TITULARES


CHAMONZINHO - MDB ( PRESIDENTE )

ELIEL FAUSTINO - DEM ( VICE-PRESIDENTE )

ANA CUNHA - PSDB

THIAGO ARAÚJO - CIDADANIA

MIRO SANOVA- PDT

RENILCE NICODEMOS - MDB

DELEGADO NILTON NEVES - PSL

 

SUPLENTES


DIANA BELO - DC

DR. GALILEU - PSC

ORLANDO LOBATO - PMN

MARTINHO CARMONA - MDB

ADRIANO COELHO - PDT

HILTON AGUIAR - DEM

GUSTAVO SEFER - PSD

Esta comissão tem por objetivos:

• Dar parecer em preposições que tratem de assunto de natureza trabalhista e previdenciária dos servidores do Estado, bem como de matéria atinente à assistência social que envolva interesse das crianças, dos adolescentes e dos idosos;

• Promover inquéritos, investigações, simpósios, debates e estudos sobre o cumprimento e repercussão socioeconômica das normas asseguradas dos direitos trabalhistas e previdenciários, inscritas na Constituição e nas Leis Federais e Estaduais;

• Divulgar, através de conferências, exposições e pelos meios disponíveis, nos sindicatos, escolas, clubes, centros comunitários, associações profissionais, centrais sindicais, as normas regulamentadoras do trabalho da mulher, dos menores de 18 anos e do trabalhador rural, bem como os preceitos de previdência e assistência social;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias sobre violação a acordos coletivos, dissídios, contratos coletivos, convenções ou qualquer outra forma de contrato de trabalho, solicitando a tomada de providências;

• Patrocinar nos setores econômicos do Estado e regiões onde se verifiquem maiores conflitos trabalhistas:

a) a realização de inquérito para investigar suas causas, propondo medidas com vistas a assegurar a plenitude do gozo dos direitos trabalhistas;

b) a intermediação de seus membros, se assim o desejar uma parte em litígio, por ocasião de acordos coletivos de trabalho;

• Campanhas de esclarecimento e divulgação dos dispositivos legais referentes às relações de trabalho, à previdência e assistência social, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

 

TITULARES


JÚNIOR HAGE - PDT (PRESIDENTE)

DRA. HELOISA GUIMARÃES - DEM (VICE-PRESIDENTE)

DILVANDA FARO - PT

CILENE COUTO - PSDB

PAULA GOMES - PSD

ALEX SANTIAGO - PL

ERALDO PIMENTA - MDB

 

SUPLENTES


ADRIANO COELHO - PDT

ELIEL FAUSTINO - DEM

DR. JAQUES NEVES - PSC

ANA CUNHA - PSDB

ÂNGELO FERRARI - PTB

JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL

DR. WANDERLAN - MDB

Compete a esta Comissão:


• Analisar e emitir parecer sobre as matérias relacionadas ao uso de drogas em geral;

• Atuar no sentido de promover, em todos os níveis, estudos e medidas que tenham em vista a prevenção do uso indevido de drogas;

• Estudar, elaborar e apresentar preposições referentes ao campo do abuso de droga, tendo em vista principalmente o seu controle e prevenção de seu uso;

• Manter permanentemente contato com o Poder Executivo para que possa acompanhar de forma efetiva as ações desenvolvidas na órbita daquele Poder no combate e repressão às drogas ilegais;

• Manter intercâmbio com organismos públicos e privados, estaduais, nacionais e internacionais, ligados ao assunto para que se mantenha uma atualização genérica e particularizada do problema.

 

TITULARES


FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS (PRESIDENTE)

RENILCE NICODEMOS - MDB (VICE-PRESIDENTE)

PAULA GOMES - PSD

DRA. HELOISA GUIMARÃES - DEM

DELEGADO NILTON NEVES - PSL

DR. GALILEU - PSC

VICTOR DIAS - PSDB

 

SUPLENTES


ÂNGELO FERRARI - PTB

ERALDO PIMENTA - MDB

JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL

HILTON AGUIAR - DEM

DELEGADO TONI CUNHA - PTB

DIRCEU TEN CATEN - PT

LUTH REBELO - PSDB

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre o mérito de todas as matérias inerentes à segurança pública em tramitação na Assembléia Legislativa;

• Realizar audiências públicas para discutir com a sociedade civil organizada soluções para questões de segurança pública no Estado, encaminhando os resultados para o Poder Executivo;

• Realizar estudos com vistas a sugerir ações ao Poder Executivo;

• Designar um de seus membros para acompanhar, quando julgar conveniente, inquéritos policiais e/ou inquéritos e processos administrativos instaurados no âmbito das Policias Militar e Civil do Estado para apurar a participação de seus integrantes em atos delituosos;

• Estabelecer uma canal de comunicação permanente com a sociedade paraense, de forma a que possam ser apresentadas sugestões, críticas e denúncias contra a atuação das Policias Militar e Civil na âmbito de todo o Estado;

• Solicitar ao Comandante Geral da Policia Militar e ao Secretário de Estado de Segurança Pública as informações que julgar necessárias sobre fato determinado;

• Elaborar preposições para discussão da Assembléia Legislativa.

 

TITULARES


DELEGADO TONI CUNHA - PTB ( PRESIDENTE )

DELEGADO CAVEIRA - PP ( VICE-PRESIDENTE )

DELEGADO NILTON NEVES - PSL

FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS

MIRO SANOVA - PDT

CHAMONZINHO - MDB

MICHELE BEGOT - PSD

 

SUPLENTES


CILENE COUTO - PSDB

ELIEL FAUSTINO - DEM

DILVANDA FARO - PT

DR. JAQUES NEVES - PSC

JÚNIOR HAGE - PSC

DR. WANDERLAN - MDB

GUSTAVO SEFER - PSD

Compete revisar, ordenar, aperfeiçoar a técnica legislativa e elaborar a redação final das preposições aprovadas em plenário, exceto as de Leis Orçamentárias e de prestação de contas. sem modificar o sentido e o conteúdo das preposições.

 

TITULARES


RAIMUNDO SANTOS - PMN ( PATRIOTA)

CILENE COUTO- PSDB ( VICE-PRESIDENTE )

JÚNIOR HAGE - PDT

MARTINHO CARMONA - MDB

DILVANDA FARO - PT

 

SUPLENTES


GUSTAVO SEFER - PSD

LUTH REBELO - PSDB

FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS

OZÓRIO JUVENIL - PMDB

DIRCEU TEN CATEN - PT

TITULARES


MARINOR BRITO - PSOL ( PRESIDENTE)

LUTH REBELO – PSDB ( VICE-PRESIDENTE )

OZÓRIO JUVENIL - MDB

FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS

DIRCEU TEN CATEN - PT

FÁBIO FIGUEIRAS - PSB

ADRIANO COELHO - PDT

 

SUPLENTES


DR. GALILEU - PSC

CILENE COUTO - PSDB

DR. WANDERLAN - MDB

DELEGADO NILTON NEVES - PSL

ALEX SANTIAGO - PL

THIAGO ARAÚJO - CIDADANIA

MIRO SANOVA - PDT

TITULARES


DR. JAQUES NEVES - PSC (PRESIDENTE)

DRA. HELOISA GUIMARÃES - DEM (VICE-PRESIDENTE)

ANA CUNHA - PSDB

DR. WANDERLAN - MDB

DR. GALILEU - PSC

GUSTAVO SEFER - PSC

FÁBIO FIGUEIRAS - PSB

 

SUPLENTES


DIANA BELO - DC

ELIEL FAUSTINO - DEM

CILENE COUTO - PSDB

OZÓRIO JUVENIL - MDB

JÚNIOR HAGE - PDT

MICHELE BEGOT - PSD

IGOR NORMANDO - PODEMOS

TITULARES


ANA CUNHA – PSDB (PRESIDENTE)

MICHELE BEGOT – PSD (VICE-PRESIDENTE)

DILVANDA FARO - PT

ALEX SANTIAGO - PL

CHAMONZINHO - MDB

DIANA BELO - DC

DR. JAQUES NEVES - PSC

 

SUPLENTES


VICTOR DIAS - PSDB

PAULA GOMES - PSD

DIRCEU TEN CATEN - PT

JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL

RENILCE NICODEMOS - MDB

FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS

IGOR NORMANDO - PODEMOS

TITULARES


 

ORLANDO LOBATO - PMN (PRESIDENTE)

VICTOR - PSDB (VICE-PRESIDENTE)

DIANA BELO - DC

DR. WANDERLAN - MDB

CARLOS BORDALO- PT

ALEX SANTIAGO - PL

ÂNGELO FERRARI - PTB

 

SUPLENTES


 

PAULA GOMES - PSD

LUTH REBELO - PSDB

DR. GALILEU - PSC

OZÓRIO JUVENIL - MDB

DILVANDA FARO - PT

JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PL

DELEGADO NILTON NEVES - PSL

TITULARES


 

RAIMUNDO SANTOS - PATRIOTA (PRESIDENTE)

CILENE COUTO -PSDB (VICE-PRESIDENTE)

JÚNIO HAGE - PDT

MARTINHO CARMONA - MDB

DILVANDA FARO

 

SUPLENTES


 

GUSTAVO SEFER - PSD

LUTH REBELO - PSDB

FÁBIO FREITAS - REPUBLICANOS

OZÓRIO JUVENIL - MDB

ÂNGELO FERRARI - PTB

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